De olho em novo mandato, o presidente Lula repete uma velha fórmula da política brasileira: usar o poder e a visibilidade do cargo para colher dividendos eleitorais.
A recente proposta que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda é um exemplo claro. Uma peça publicitária será lançada tão logo a proposta seja aprovada pelo Senado. Além disso, o governo cogita convocar rede nacional de rádio e TV para o presidente falar ao país sobre o assunto. Até aí, nada demais: foi uma realização louvável para reduzir a carga tributária de quem ganha até R$ 5 mil.
O problema é que, mirando 2026, Lula tem apoiado até ideias controversas, como o fim da obrigatoriedade da autoescola para tirar carteira de motorista — proposta criticada por especialistas em trânsito. Também pediu ao Ministério da Fazenda um estudo sobre gratuidade no transporte público. Esta última, sabidamente inviável em termos de tempo e recursos no atual mandato, funciona como promessa.
A premissa é simples: se a isenção do Impostos de Renda prometida por Lula, se concretizou, por que a tarifa gratuita não poderia ser implantada em novo mandato do atual presidente? Nada disso é novidade. Desde que a reeleição foi instituída em 1997, o país vive sob o peso de um sistema que favorece o uso eleitoral da máquina pública. O projeto nasceu de um casuísmo — para garantir um segundo mandato a Fernando Henrique Cardoso — e se transformou num vício institucional.
Desde então, presidentes, prefeitos e governadores se comportam como candidatos desde o dia da posse. Sem a necessidade de se licenciar durante a campanha, praticam concorrência desleal escancarada contra seus oponentes. A reeleição, além de distorcer a competição democrática, alimenta o personalismo, sufocando a renovação e o surgimento de novas lideranças.
Se quatro anos são insuficientes para governar, há saídas mais republicanas – como mandatos de cinco anos, sem recondução. A proposta de emenda constitucional que põe fim à reeleição já existe. É a PEC 12, de 2022, de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), já aprovada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e pronta para ir a plenário. Falta apenas o que sobra nos discursos: vontade política. Enquanto ela não vem, o Brasil seguirá prisioneiro de um modelo que transforma o exercício do poder em eterno palanque, onde o chefe do executivo governa para se reeleger, e não para transformar.
