A discussão sobre a flexibilização das exigências para a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é legítima, sobretudo diante do alto custo do documento no Brasil. No Rio Grande do Sul, por exemplo, onde vigoram os preços mais altos do país, os valores vão de R$ R$ 2.705,84 para a Categoria A (motos) até R$ 4.568,96 para a Categoria AB (carros e motos) – uma quantia inacessível para grande parte da população. O preço elevado empurra milhões de brasileiros para a ilegalidade: estima-se que 20 milhões dirijam sem habilitação. O problema é mais grave entre os motociclistas: 53,8% não possuem CNH, segundo a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), o que equivale a 17,5 milhões de condutores.

Diante desse quadro, é compreensível o esforço do governo em baratear e ampliar o acesso. Democratizar a CNH é necessário. O risco está no caminho escolhido. A proposta de acabar com a obrigatoriedade das aulas práticas em autoescola pode comprometer a formação e aumentar a insegurança nas ruas. Num país onde mais de 30 mil pessoas morrem por ano no trânsito, a iniciativa surge como simplista e precipitada.

A promessa de redução de até 80% no valor final da carteira de motorista é atraente, mas não deve ocorrer comprometendo a segurança. Há alternativas mais prudentes, como a ampliação do programa CNH Social, que já atende cidadãos de baixa renda em diversos estados, incluindo o Rio Grande do Sul. Essa política garante gratuidade sem prejudicar a qualidade do preparo. Também seria possível revisar taxas e carga horária, preservando as etapas fundamentais para uma preparação adequada. A formação teórica, mesmo que flexibilizada para formatos online ou híbridos, ainda mantém um padrão mínimo de aprendizado. Mas a parte prática, ao ser terceirizada para instrutores independentes e sem controle rigoroso, corre o risco de se tornar uma formalidade, sem garantir a real preparação do candidato.

A flexibilização é popular e rende votos, mas exige prudência diante do risco de retrocesso. O trânsito brasileiro dispensa mais motoristas despreparados — precisa é de mais educação, fiscalização e melhor infraestrutura. Por sinal, o número expressivo de pessoas dirigindo sem habilitação já revela a ineficiência do poder público em fiscalizar e educar. Baratear a CNH é urgente, sem dúvidas, mas não às custas da segurança coletiva. O preço de uma formação deficiente será contado em mais vidas perdidas – e esse, definitivamente, é um custo alto demais para qualquer sociedade.