O ministro da Fazenda, Dario Durigan, cobrou nesta quinta-feira (9), que o Banco Central e os demais órgãos de regulação e fiscalização do sistema financeiro apertem o cerco sobre as fintechs, argumentando que algumas dessas instituições sustentam a lavagem de dinheiro do crime organizado e de empresas ilegais de apostas.
De acordo com Durigan, a falha na regulação e fiscalização do Banco Central sobre as fintechs começou durante a gestão do ex-presidente da instituição Roberto Campos Neto, indicado para o cargo pelo ex-presidente Jair Bolsonaro — falhas que ficaram evidenciadas, ainda segundo o ministro, com o escândalo do Banco Master.
— O Banco Central, na gestão do ex-presidente Roberto Campos Neto, foi onde apareceu o escândalo do Banco Master. Porque não é possível que você tenha uma instituição financeira supervisionada pelo Banco Central que tenha esse nível de fraude, com os diretores de supervisão do Banco Central não identificando. Não é uma coisa pontual, é algo estrutural. A pretexto de dizer que é liberal, que ia liberar a atuação do mercado, se criou uma anarquia, se deu autorização para muitas fintechs operarem no país — disse Durigan, em entrevista ao programa Gaúcha Atualidade, da Rádio Gaúcha.
Em relação à atuação direta do governo, Durigan prometeu mudanças regulatórias sobre fintechs por meio do Conselho Monetário Nacional (CMN).
— A gente tem feito bastante coisa. Você veja, no caso do Conselho Monetário Nacional, a gente está editando essas regras para apertar a fiscalização de fintechs junto com o Banco Central. De outro lado, eu vou dar o exemplo mais recente do que a gente fez de providência: são 37 fintechs que operaram, do que a gente identificou, recursos recebidos de apostadores populares de bets ilegais no país. Nós notificamos as 37 fintechs determinando, depois da lei antifacção, o bloqueio e a transferência desses recursos para o Fundo de Segurança Pública, o que foi feito há uma semana e meia — afirmou Durigan.
De acordo com Durigan, o governo federal segue cobrando do atual comando do Banco Central, mais rigor na fiscalização do setor, indicando que o cenário de risco ainda não foi resolvido.
— O que a gente tem visto é muita fintech sendo usada pelo crime organizado para lavar dinheiro, para receber dinheiro de bet ilegal, e não estava no cronograma do Banco Central, olhar para essas fintechs. Deu autorização para elas funcionarem, mas não está cuidando de dar supervisão. Então sim, é preciso fazer esse esforço de antecipar esse cronograma de quando essas fintechs vão estar debaixo da supervisão do Banco Central. O problema está nessas fintechs. A gente tem feito (mudanças), já teve mudança no CMN, o Banco Central tem adotado providências e nós não vamos deixar, por conta do período eleitoral, de seguir adotando providências — acrescentou Durigan.
