O Congresso espera votar nesta terça-feira (18) o projeto que endurece as leis contra integrantes de facções. A versão final ainda não é conhecida, já que o deputado Guilherme Derrite (PP-SP) já fez ao menos quatro versões diferentes do texto e ainda terá reuniões com ministros do governo Lula antes de fechar o projeto.
O Gaúcha Atualidade ouviu três especialistas em segurança pública para entender os reflexos de possíveis mudanças que serão apreciadas em Brasília e entender qual seriam as premissas prioritárias. Recebemos no estúdio o consultor em segurança Alberto Kopittke, o delegado da Polícia Civil Mario Souza e o jornalista Humberto Trezzi, com mais de 40 anos atuando em coberturas do tema.
Assista ao debate na íntegra
Projeto Antifacção
O PL 5582/2025 foi proposto pelo governo federal como resposta à crise na segurança pública, tema que voltou a ganhar força no debate nacional com a megaoperação da Polícia do Rio de Janeiro contra o Comando Vermelho, que deixou 121 mortos.
Governistas manifestaram desagrado com Motta após a decisão do presidente da Câmara de nomear como relator da proposta o deputado Guilherme Derrite (PP-SP), secretário de Segurança Pública do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).
Derrite fez uma série de mudanças no projeto enviado pelo governo. Durante a semana passada, o relator propôs a inserção de práticas de facções criminosas na Lei Antiterrorismo, mas recuou da tentativa depois do protesto do governo contra a medida, por considerá-la nociva à soberania nacional.
Apesar da concessão, Derrite não conseguiu um acordo pela aprovação. O governo ainda critica propostas relacionadas à tipificação penal das facções criminosas, aos repasses a fundos federais de segurança pública e ao perdimento de bens ilícitos de empresas beneficiadas pelo crime organizado.
