A sentença proferida pela Justiça de Estância Velha sobre o suposto abuso de menor absolveu, em abril, o comediante Cristiano Pereira, conhecido pelos personagens Gaudêncio e Jorge da Borracharia. A coluna obteve acesso ao documento. Após denúncia oferecida pelo Ministério Público, a decisão afirma que não havia provas de ato libidinoso.
No próximo parágrafo, haverá detalhes que podem ser fortes, por isso aviso de antemão.
Segundo a denúncia, o abuso teria ocorrido em maio de 2021, contra uma criança de quatro anos de idade. Não incluirei mais detalhes sobre a vítima em respeito à criança e ao Estatuto da Criança e do Adolescente.
O documento mostra que o Ministério Público entendeu que havia prova de autoria do acusado. Para isso, foram considerados o registro de ocorrência policial, avaliação psicológica e atestado médico.
A decisão judicial, no entanto, afirma que as provas eram insuficientes para a condenação de Cris Pereira, já que não foi mostrada, de maneira inequívoca, a prática do abuso.
O juiz Maurício da Rosa Ávila diz que, “no caso em comento, considerando que a acusação é de introdução do dedo de um adulto na vagina da vítima, de reduzida idade, a prova técnica - de verificação de vestígios de violência sexual - é fundamental para o deslinde da questão, sobretudo pela alta controvérsia que há sobre a existência do fato”.
O atestado, colocado na sentença e considerado imparcial, mostra que as partes íntimas da criança tinham o tamanho padrão para a idade e se mostravam íntegras, dando subsídios para a absolvição. O documento ainda pondera que o atestado apresentado pelos denunciantes foi feito por uma pessoa contratada pela família e que não passava de mera opinião de um médico particular.
Além disso, o juiz afirma que as inconsistências apontadas nas provas produzidas pela acusação fazem criar dúvidas quanto à veracidade do fato, além de questionar a credibilidade dos relatos da família da criança.
Nesta quinta-feira (25), o humorista foi condenado a 18 anos, quatro meses e 15 dias de prisão em regime fechado pela 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.
Não são incluídas novas provas no julgamento em segundo grau. Ainda assim, o entendimento foi unânime entre os três desembargadores de condenar Cris Pereira.
Como denunciar
Caso tenha sido vítima de crimes sexuais, procure a polícia. Isso permitirá que o caso seja investigado e até pode evitar que novas pessoas sejam vítimas. É possível registrar por meio da Delegacia Online, ir até a delegacia mais próxima ou procurar a Delegacia da Mulher. Caso tenha alguma informação, também é possível contatar a Polícia Civil pelo 197 ou usar o Disque-Denúncia no 181.
Também é possível procurar a ajuda do Ministério Público. Em Porto Alegre, a Promotoria Especializada de Combate à Violência Doméstica e Familiar atende no Instituto de Previdência do Estado (IPE) do RS, na Avenida Borges de Medeiros, 1.945. Os telefones para contato são: (51) 3295-9782 ou 3295-9700. O horário de atendimento atual é das 13h às 18h. No Interior, é possível buscar auxílio nas promotorias locais, tanto presencialmente quanto por telefone. A denúncia também pode ser realizada pelo site do MP (neste link).
