Uma atualização da lista de países que cumprem regras contra o uso excessivo de antimicrobianos na pecuária irá impedir que o Brasil exporte carne e outros produtos de origem animal para a União Europeia (UE). A determinação, publicada nesta terça-feira (12), passa a valer a partir de 3 de setembro.
Em manifestação, o governo do Brasil disse que recebeu a notícia "com surpresa" e garantiu que tomará medidas necessárias para reverter a decisão.
A UE afirma que o Brasil não fornece garantias quanto à não utilização de produtos antimicrobianos, substâncias normalmente usadas para tratar e prevenir infecções em animais.
Segundo o comissário europeu para a Agricultura, Christophe Hansen, o uso de antimicrobianos em animais para promover o crescimento ou aumentar a produção é proibido.
Os animais também não podem ser tratados com antimicrobianos reservados para infecções humanas.
— Nossos agricultores seguem alguns dos padrões de saúde e (uso de) antimicrobianos mais rigorosos do mundo. Portanto, é legítimo que os produtos importados estejam sujeitos aos mesmos requisitos. A decisão tomada hoje demonstra que o sistema europeu de controle funciona — afirmou Hansen.
Reunião agendada para esta quarta-feira
O governo brasileiro informou, em nota (leia abaixo a íntegra), que tomará todas as medidas necessárias para reverter a decisão e "garantir o fluxo de vendas desses produtos para o mercado europeu, para o qual exporta há 40 anos".
Ainda conforme o comunicado, o chefe da delegação brasileira junto à União Europeia já tem reunião agendada para esta quarta-feira (13), com as autoridades sanitárias do bloco para buscar explicações sobre a decisão.
"Detentor de um sistema sanitário robusto e de qualidade internacional reconhecida, o Brasil é o maior exportador do mundo de proteínas de origem animal e o principal fornecedor de produtos agrícolas ao mercado europeu", diz o informativo do governo.
Críticas após acordo Mercosul-UE
A lista, validada por países europeus, estabelece quais países terceiros (incluindo Argentina, Colômbia e México) poderão continuar exportando carne para a Europa a partir de setembro, por cumprirem as normas sanitárias europeias.
A publicação da lista reflete o desejo da União Europeia de enviar um forte sinal de vigilância, após críticas do setor agrícola e da França pela assinatura de um acordo de livre comércio com os países do Mercosul — Argentina, Brasil, Uruguai e Paraguai.
O acordo entrou em vigor em 1º de maio, em caráter provisório, aguardando decisão judicial na Europa sobre sua legalidade.
O que diz o governo brasileiro
"O governo brasileiro recebeu hoje, com surpresa, a notícia da retirada do Brasil da lista de países autorizados a exportar produtos de origem animal destinados ao consumo humano para a União Europeia, a partir de 3 de setembro de 2026.
A decisão decorre do resultado da votação realizada hoje no âmbito do Comitê Permanente para Plantas, Animais, Alimentos e Ração da Comissão Europeia, que aprovou uma atualização dessa listagem. Vale ressaltar que, no momento, as exportações brasileiras de produtos de origem animal seguem normalmente.
O Governo do Brasil tomará prontamente todas as medidas necessárias para reverter essa decisão, voltar à lista de países autorizados, e garantir o fluxo de vendas desses produtos para o mercado europeu, para o qual exporta há 40 anos.
O chefe da Delegação do Brasil junto à União Europeia já tem reunião agendada para amanhã (13/5) com as autoridades sanitárias do bloco para buscar explicações sobre a decisão.
Detentor de um sistema sanitário robusto e de qualidade internacional reconhecida, o Brasil é o maior exportador do mundo de proteínas de origem animal e o principal fornecedor de produtos agrícolas ao mercado europeu."
