O governo federal publicou na noite desta sexta-feira (5), no Diário Oficial da União (DOU), a medida provisória que libera R$ 12 bilhões para a renegociação de dívidas de produtores rurais.
A publicação é uma oficialização do que havia sido antecipado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em vídeo publicado nas redes sociais na manhã desta sexta.
A medida para repactuação das dívidas de até 100 mil produtores rurais atingidos por intempéries do clima também foi reforçada pelos ministros da Agricultura, Carlos Fávaro, e do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, na cerimônia de abertura da Expointer.
O socorro anunciado vinha sendo discutido entre governo e setor desde o começo da semana. Inicialmente, estimava-se a liberação de R$ 10 bilhões a três faixas de juros (de 6% para os pequenos, 8% para os médios e 10% para os grandes produtores) para pagamentos em até sete anos. O pacote foi ampliado em prazo e valor. Com a publicação, a medida passou a entrar em vigor.
Principais pontos do texto
Segundo o texto, os recursos serão provenientes do superávit financeiro apurado em 31 de dezembro de 2024 de fontes supervisionadas do Ministério da Fazenda, além de recursos livres das instituições financeiras.
Poderão aderir ao programa produtores rurais e cooperativas de produção agropecuária que tenham sofrido perdas em pelo menos duas safras entre julho de 2020 e junho de 2025 em razão de eventos climáticos adversos.
Agricultores enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e no Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) terão prioridade ao acesso da medida, segundo o texto.
As operações serão repassadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que poderá atuar diretamente ou por meio de bancos credenciados.
As condições específicas, como prazos e encargos financeiros, serão definidas posteriormente pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
