Quando a Operação Leite Compen$ado escancarou uma fraude no Rio Grande do Sul que revoltou consumidores de todo o país, há seis anos, 37% de 2.681 amostras coletadas pelo Ministério da Agricultura tinham problemas — boa parte relacionada à adulteração do produto por quadrilhas especializadas. No ano passado, análises em desconformidade caíram para 10% de um total de 413, todas referentes à má conservação e não mais à adição ilegal de substâncias para maquiar a bebida, segundo o Ministério Público.
— A diminuição do número de amostras é decorrência da melhoria da situação, pois cada não conformidade gera ampliação das coletas. As denúncias também reduziram significativamente — diz Milene Cristine Cé, auditora fiscal federal do Ministério da Agricultura.
A redução drástica foi alcançada a duras penas, com 24 condenações até agora e investigações em 84 municípios gaúchos. De 2013 para cá, a repressão ganhou dois aliados: lei mais rigorosa em relação aos transportadores e reforço da fiscalização oficial.
— Sempre insisti que não combateríamos uma cultura criminosa apenas com repressão, era preciso legislação adequada e fiscalização mais presente — reforça o promotor de Justiça Mauro Rockenbach, que coordenou 12 operações entre 2013 e 2017.
Há mais de dois anos sem realizar ações no setor do leite, o Ministério Público afirma que a situação hoje é totalmente diferente de quando o escândalo colocou o Estado em manchetes nacionais.
Sempre insisti que não combateríamos uma cultura criminosa apenas com repressão, era preciso legislação adequada e fiscalização mais presente.
MAURO ROCKENBACH
Promotor de Justiça
— Não podemos afirmar que a fraude cessou, até porque o crime está sempre se reinventando. Mas hoje as famílias podem consumir leite gaúcho com segurança — afirma Rockenbach.
Nos supermercados, a fraude provocou mudança de comportamento do consumidor, que passou a priorizar marcas em que confia.
— As empresas consolidadas, e não envolvidas na operação, se fortaleceram de lá para cá. O preço continua a ser fator muito importante na escolha, mas a confiança na procedência do produto passou a interferir na compra — avalia Antônio Cesa Longo, presidente da Associação Gaúcha de Supermercados (Agas).
A mudança de cenário se deu com a ajuda da Lei do Leite, focada em um dos principais alvos da operação: o transportador. Pela legislação, que entrou em vigor no primeiro semestre de 2016, a figura do atravessador foi eliminada da cadeia. Pelas novas regras, os transportadores passaram obrigatoriamente a estar vinculados às indústrias, com cadastros fornecidos ao Departamento de Defesa Agropecuária da Secretaria da Agricultura.
— O transporte era uma zona cinza na fiscalização do leite. Com a regulamentação, ganhamos ferramentas para ampliar nossa atuação, da propriedade até a indústria — destaca o veterinário Fernando Groeff, fiscal estadual agropecuário.
O transporte era uma zona cinza na fiscalização do leite. Com a regulamentação, ganhamos ferramentas para ampliar nossa atuação, da propriedade até a indústria.
FERNANDO GROEFF
Veterinário e fiscal estadual agropecuário
A normativa também exige treinamento destinado aos transportadores de leite cru, incluindo atividades práticas e teóricas envolvendo questões sanitárias, além de adesivo de identificação do veículo.
— Agora, a indústria é responsável por qualquer problema que possa ocorrer no transporte, e isso inclui também os postos de resfriamento — explica Groeff, acrescentando que a lei gaúcha está servindo de modelo para outros Estados.
Laboratório recebe 3 mil coletas por ano
Apesar do avanço, o Ministério Público entende que há pontos que podem ser aprimorados na Lei do Leite, como a exclusão de eventuais transportadores infratores do cadastro oficial feito pelas indústrias.
– É preciso ter um histórico. Nada impede hoje que um transportador infrator seja desvinculado de alguma empresa e faça cadastro em outra – explica Rockenbach.
Segundo Groeff, a exclusão estava prevista na proposta inicial da legislação, mas acabou sendo retirada.
O que não impede que alterações sejam feitas daqui para frente. A Operação Leite Compen$ado também motivou o reforço na fiscalização da cadeia do leite. Em 2014, o governo do Estado nomeou cem fiscais agropecuários, dos quais parte foi destinada para a inspeção do leite – o que resultou em número maior de coletas por amostragem nas indústrias.
O laboratório Unianálises, da Univates, um dos credenciados pelo Ministério da Agricultura a fazer exames, recebe 3 mil coletas por ano – distribuídas entre amostras fiscais e de controle de qualidade das empresas.
– A análise físico-química, por exemplo, é a que detecta se houve alguma adição de água ou outro produto no leite, para aumentar volume ou maquiar a má conservação – explica Eduardo Molinari, gerente de qualidade do laboratório.
