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Inclusão na educação exige combater a pobreza e medir a aprendizagem

Relatório do Banco Mundial mostra que a educação depende de políticas de assistência social e de ações efetivas, baseadas no conhecimento profundo das populações vulneráveis

  

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Quando o tema da inclusão na escola é debatido, a ligação é direta com as pessoas com deficiência, uma vez que são o grupo social que mais necessita de políticas públicas para sua inserção na escola e no mercado de trabalho. Porém, ao observar o item 4 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, as condições colocadas são: “assegurar a educação inclusiva, equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos”. Dessa forma, promover a inclusão na educação está bem além de assegurar o acesso de pessoas com diversas deficiências: tem a ver com romper as barreiras da desigualdade social e econômica.

Na entrevista publicada no site da Fundação Maurício Sirotsky Sobrinho nesta terça-feira (31), o sociólogo e professor Maurício Érnica mostra que o Brasil precisa cumprir enormes desafios nesse sentido.

- Os investimentos na escolarização exigem rotina cotidiana com uma orientação específica em relação ao tempo, exigem rotina e espera, exigem esforços aqui e agora e uma projeção de ganho futuro. Isso, as famílias que estão no limite da pobreza extrema, pressionadas pelas urgências das necessidades e pelas instabilidades da vida precária não têm condições de sustentar. Eu insisto nesse ponto: para poder assegurar esse tipo de investimento regular e cotidiano, visando ganhos no longo prazo, não dá para a família estar aprisionada pela urgência das necessidades primárias. Tem que ter abrigo garantido, tem que ter condições mínimas de manter as rotinas cotidianas. Não dá para estar acossada pela violência, pela inconstância da alimentação. 

De acordo com o Observatório do Plano Nacional de Educação, o Brasil está próximo de cumprir as metas de universalização dos ensinos fundamental e médio – 97,7% de crianças matriculadas em 2015 no Ensino Fundamental, 84,3% no Ensino Médio – mas os indicadores de conclusão desses cursos são preocupantes. De acordo com o Censo Escolar do MEC, usando dados de 2015, 12,1% dos alunos de Ensino Médio abandonaram o curso no 1º e no 2º ano. No Ensino Fundamental, a taxa de evasão é de 7,7%.

Esses dados tornam-se mais preocupantes se somados ao fato de que existem 45,5 milhões de brasileiros abaixo da linha da pobreza, segundo os novos critérios do Banco Mundial – que estabelecem em US$ 3,20 ao dia o limite de consumo que define pobreza. A curva de brasileiros abaixo da linha da pobreza, que era descendente, voltou a subir com a crise econômica dos últimos três anos, o que deve provocar impacto a médio prazo em todos os indicadores de educação.

De acordo com dados do próprio Banco Mundial, as falhas nos sistemas de ensino aprofundam as desigualdades. Ainda que a crise relativa à aprendizagem dos estudantes não seja apenas do Brasil – os índices de matemática e leitura são especialmente graves no Oriente Médio e na África Subsaariana – existe uma relação direta entre a renda familiar e a qualidade da aprendizagem na educação. Mais de 60% das crianças avaliadas nos países com menores condições de renda não conseguem alcançar habilidades mínimas em matemática e leitura. Essa dificuldade impede os jovens de obterem salários altos, aprofundando um ciclo de desigualdade social e econômica. 

Além disso, a privação de elementos básicos para o desenvolvimento humano, como água, comida e abrigo, dificulta inclusive o desenvolvimento cerebral – a capacidade das áreas relativas a linguagem, memória, funções de execução e de decisão cai pela metade quando a criança é submetida a situações de extrema pobreza, mostra o estudo.

- Para atuar na pobreza extrema, assegurando à população nessas condições o direito à educação, é preciso associar a política social à política educacional. Se não há garantia de moradia, serviços de saúde funcionando, políticas de proteção social, não será a escola que vai funcionar direito. Até porque, quando as políticas sociais não funcionam direito, onde os problemas todos vão desaguar? Na escola. Diretor de escola não é assistente social, não é agente de saúde, não é agente de zoonose, não é guarda civil, não é policial, não é gestor de política habitacional. Não tem nem mandato legal, nem instrumento adequado para atuar sobre essas demandas. O que a gente viu, em pesquisas de campo, é que as escolas em regiões periféricas concentradoras de pobreza são muito isoladas de outras políticas sociais e, por isso, as demandas sociais desaguam na escola sem que a escola tenha como lidar com elas – afirma o professor Maurício Érnica.

O estudo “Aprendendo para realizar as promessas da educação”, do Banco Mundial, mostra alguns caminhos necessários para romper esse ciclo de desigualdades. Não basta apenas investir com força em educação: é necessário medir com intensidade as questões relativas às dificuldades de aprendizagem, e realizar políticas públicas que levem essas métricas em consideração.

As escolas em regiões periféricas concentradoras de pobreza são muito isoladas de outras políticas sociais e, por isso, as demandas sociais desaguam na escola sem que a escola tenha como lidar com elas

Maurício Érnica

professor da Unicamp

SEIS DICAS PARA MEDIR MELHOR A QUALIDADE DA APRENDIZAGEM

(de acordo com o relatório Aprendendo para Realizar As Promessas da Educação, do Banco Mundial)

1. Medir as lacunas – “as populações vulneráveis precisam ter acesso a sistemas nacionais de assistência”

2. Rastrear o progresso – “O uso de metodologias uniformes, formas de aproximação e psicometria ao longo dos anos é crucial para os sistemas educacionais discernirem sobre tendências no aprendizado, e provocar mudanças”

3. Testar os estudantes quando a ação efetiva é possível – “o retorno será maximizado se focar que os estudantes obtenham habilidades básicas, como leitura, matemática e pensamento crítico, o mais cedo possível na sua escolarização”.

4. Balancear as medidas – “nenhum critério deve ser usado de forma equivocada ou exagerada. Os índices devem basear diagnósticos e diretrizes, não buscar sanções e recompensas”.

5. Facilitar a ação – “fazer políticas públicas a partir dos dados. Mostrar resultados compreensíveis para partes interessadas que são chave no processo, e chamar todas essas partes para colaborar na realização de políticas”

6. Explorar exemplos internacionais – “a assessoria internacional pode possibilitar um grande retorno, especialmente quando usadas medidas de países diferentes que estejam com índices semelhantes”.

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