A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou, nesta sexta-feira (17), um projeto de lei (PL) que prevê o pagamento de R$ 100 por cada javali abatido. A proposta ainda precisa passar pela sanção do governador. As informações são do g1.
O texto, deliberado na quarta-feira (15), é de autoria do deputado Camilo Martins. Segundo ele, a lei não busca remunerar a caça, mas sim os "custos do controle populacional".
As comissões de Constituição e Justiça, de Finanças e Tributação e de Agricultura e Desenvolvimento Rural se manifestaram favoravelmente à medida.
Já a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável se posicionou contra o PL, afirmando que o incentivo financeiro "não garante resultados ambientais proporcionais aos recursos públicos empregados".
Espécie invasora
Os javalis são uma espécie exótica considerada invasora. Caracterizados pela proliferação desordenada, os animais não possuem predadores naturais e representam uma ameaça à agricultura e à segurança local.
A criação de javalis é proibida por lei, e o controle da espécie por meio da caça é autorizado pelo Ibama desde 2013. Para atuar, é necessário estar inscrito no Cadastro Técnico Federal e possuir certificado de regularidade. Em caso de abate com armas de fogo, o registro no Exército também é obrigatório.
Quem poderá receber
A proposta prevê o pagamento de R$ 100 a pessoas físicas ou jurídicas cadastradas no órgão ambiental e devidamente autorizadas para o manejo da espécie.
Requisitos para o pagamento
Comprovação de que o abate foi realizado conforme a regulamentação e, em caso de propriedade privada, mediante autorização do proprietário da área.