Até 21 de novembro, o Brasil sedia em Belém, no Pará, a 30a edição da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30) com a missão de reafirmar o protagonismo na agenda climática global. O evento, que até o fim de outubro tinha 87 países confirmados, dá sequência à extensa trajetória do país como anfitrião de grandes debates sobre o ambiente, como a ECO-92 e a Rio+20.
Voltam à pauta soluções para questões ambientais e sociais, como a descarbonização e os impactos do aquecimento global nas populações vulneráveis, a partir de políticas públicas eficientes e de acordos diplomáticos.
Na Cerimônia Oficial de Abertura da Pré-COP, realizada em 13 de outubro, em Brasília, o presidente em exercício, Geraldo Alckmin, afirmou que a meta do governo é alcançar o “desmatamento ilegal zero até 2030”. Já no dia 20 de outubro, em cerimônia oficial com diplomatas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva cobrou compromissos climáticos, disse que esta será a “COP da verdade” e defendeu a “justiça climática”.
— Muitos países ainda precisam apresentar as Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs). É preciso um compromisso real de financiamento por parte das nações que mais poluíram ao longo dos últimos 200 anos — disse Lula.
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O prazo para a entrega das NDCs, que são metas climáticas apresentadas por cada país signatário do Acordo de Paris, contendo planos de redução de gases de efeito estufa e adaptação às mudanças climáticas, encerrou-se em setembro. O Brasil foi o segundo país a apresentar a sua NDC, em novembro do ano passado, com a meta de reduzir todos os gases do efeito estufa entre 59% e 67% até 2035, em comparação aos níveis de 2005.
De Baku a Belém
No dia 15 de outubro, o Círculo de Ministros de Finanças da COP30 lançou em Washington (DC), nos Estados Unidos, um relatório com contribuições para o Mapa do Caminho. No documento, a delegação brasileira apresentou um plano para fazer avançar, na edição de Belém, os assuntos discutidos na COP29, em 2024, em Baku, no Azerbaijão.
O círculo, que é liderado pelo ministro da Fazenda do Brasil, Fernando Haddad, conta com a participação de mais 35 países, além da colaboração de organizações internacionais e grupos de assessoramento da sociedade civil, do empresariado e da academia.
Sua constituição foi uma iniciativa inédita da presidência da COP30. Em vídeo exibido no encontro, o ministro brasileiro pontuou que o documento reforça o propósito do Brasil “em alcançar objetivos concretos”.
— Ele demonstra que nenhuma transição verde é possível sem o trabalho dos ministérios da fazenda. O círculo segue a ideia brasileira de mutirão, quando as pessoas unem forças para se ajudar e alcançar um objetivo comum — disse Haddad.
O relatório produzido pela coordenação brasileira do Círculo de Ministros aponta desafios e faz recomendações práticas em cinco eixos prioritários de atuação para a expansão do financiamento climático:
- Expansão do financiamento concessional e dos fundos climáticos
- Reforma dos Bancos Multilaterais de Desenvolvimento (MDBs)
- Criação de plataformas de país e fortalecimento da capacidade doméstica para atrair investimentos sustentáveis
- Desenvolvimento de instrumentos financeiros inovadores para mobilização de capital privado
- Fortalecimento dos marcos regulatórios para o financiamento climático.
Integração dos Mercados de Carbono
Durante a COP30, o Ministério da Fazenda vai propor a criação da Coalizão Aberta para Integração dos Mercados de Carbono. A iniciativa visa a harmonizar padrões e conectar diferentes sistemas de comércio de créditos de carbono já existentes, com o objetivo de gerar liquidez, previsibilidade e transparência no setor.
A proposta integra o Novo Brasil – Plano de Transformação Ecológica, que é uma estratégia do governo federal para promover desenvolvimento sustentável, conciliando crescimento econômico, inclusão social e preservação ambiental.
A adesão à iniciativa ficará disponível a todas as nações interessadas, mas não será obrigatória. Segundo o governo, serão aceitas novas adesões mesmo após o início dos trabalhos. O propósito central da coalizão é acelerar a descarbonização das economias e incentivar a implementação do Acordo de Paris.
— A ideia é que, em conjunto, os países consigam reduzir suas emissões, de modo que o planeta esteja menos ameaçado pela crise climática e pelos efeitos adversos dos gases de efeito estufa — explica a subsecretária de Desenvolvimento Econômico Sustentável do Ministério da Fazenda, Cristina Reis.
De acordo com a subsecretária, a proposta engloba soluções ambientais, econômicas e sociais. Ela diz também que a coalizão trará novas tecnologias e soluções de inovação para a descarbonização, além de possibilitar a troca de experiências entre os países participantes.
— Também vai estabelecer novos padrões produtivos, valorizando produtos com menor conteúdo de carbono. Esse conjunto poderá se tornar um diferencial de competitividade no comércio e nos investimentos e, na esteira dessas transformações, gerar mais empregos e reduzir as desigualdades — sublinha.
Redistribuição de renda
A iniciativa prevê ainda a criação de mecanismos de redistribuição de renda entre as nações integrantes. A Coalizão Aberta entende que as contribuições para as emissões globais e as metas de descarbonização variam de acordo com o porte econômico, a extensão territorial, a população e os tipos de atividades produtivas de cada país.
Para refletir essa diversidade, a iniciativa prevê que parte das receitas geradas com a distribuição de cotas de descarbonização seja revertida em um processo de “reciclagem de receita”, garantindo, assim, uma transição justa. Nessa perspectiva, a coalizão busca reduzir desigualdades entre nações e, também, dentro de cada sociedade membro.
Comércio de emissões
Por volta de 80 países ou jurisdições têm, hoje, um sistema de precificação direta do carbono. No entanto, pouco menos de 40 possuem um sistema de comércio, que é o mercado regulado de carbono.
Instituída no Brasil em dezembro de 2024, a Lei no 15.042 criou o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), que é um marco regulatório do mercado de carbono no país. A legislação visa a reduzir as emissões de gases de efeito estufa e estimular inovações tecnológicas de baixo carbono. Esse sistema regulado de precificação de carbono fortalece o país no cenário global de combate às mudanças climáticas.
Além do reconhecimento internacional, a lei também garante mais segurança jurídica e fomenta a participação do setor privado na agenda de descarbonização, um dos compromissos assumidos pelo país em sua NDC. Com a experiência de implementação do SBCE, o Brasil se apresenta como ator-chave ao propor a integração mundial dos mercados de carbono, posicionando-se como ponte entre economias desenvolvidas e emergentes.
— A COP30 é a COP da implementação, e para que a ação aconteça é fundamental a participação do setor financeiro e dos ministérios da Fazenda. No mercado regulado de carbono, a Coalizão Aberta cumpre esse papel ao impor aos grandes emissores a obrigação de descarbonizar. Dessa forma, o efeito adverso da produção, que é a poluição e impacta o bem público, como o clima e a qualidade de vida no planeta, passa a ser internalizado. Os grandes emissores terão de assumir a responsabilidade e avançar na descarbonização — conclui Cristina Reis.
Eixos temáticos e objetivos
Os 30 objetivos-chave da COP30 foram subdivididos em seis eixos temáticos que devem guiar os debates e as negociações diplomáticas, na busca por compromissos e ações efetivas no curto e médio prazo. São eles:
TRANSIÇÃO NOS SETORES DE ENERGIA, INDÚSTRIA E TRANSPORTE
1 - triplicar renováveis e duplicar eficiência energética
2 - aceleração de tecnologias de zero e baixas emissões em setores
de difícil descarbonização
3 - assegurar o acesso universal a energia
4 - transição para o afastamento dos combustíveis fósseis, de forma justa, ordenada e equitativa
GESTÃO SUSTENTÁVEL DE FLORESTAS, OCEANOS E BIODIVERSIDADE
5 - investimentos para parar e reverter o desmatamento e a degradação florestal
6 - esforços para conservar, proteger e restaurar a natureza e ecossistemas com soluções para o clima, biodiversidade e desertificação
7 - esforços para preservação e restauração de oceanos e ecossistemas costeiros
TRANSFORMAÇÃO DA AGRICULTURA E SISTEMAS ALIMENTARES
8 - recuperação de áreas degradadas e agricultura sustentável
9 - sistemas alimentares mais resilientes, adaptados e sustentáveis
10 - acesso equitativo à alimentação adequada e nutrição para todos
CONSTRUÇÃO DE RESILIÊNCIA EM CIDADES, INFRAESTRUTURA E ÁGUA
11 - governança multinível
12 - construções e edificações sustentáveis e resilientes
13 - desenvolvimento urbano, mobilidade e infraestrutura resiliente
14 - gestão da água
15 - gestão de resíduos sólidos
PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO HUMANO E SOCIAL
16 - promoção de serviços de saúde resilientes
17 - redução dos efeitos da mudança do clima na erradicação da fome e da pobreza
18 - educação, capacitação e geração de empregos para enfrentar a mudança do clima
19 - cultura, patrimônio cultural e ação climática
OBJETIVOS TRANSVERSAIS
20 - finanças climáticas e sustentáveis, com integração sistemática do clima em investimentos e seguros
21 - financiamento para adaptação
22 - compras governamentais integrando o clima
23 - harmonização de mercados de carbono e de padrões de contabilidade de carbono
24 - clima e comércio
25 - redução de gases não CO2
26 - governança, capacidade do Estado e fortalecimento institucional para a ação climática, planejamento e preparação
27 - inteligência artificial, infraestrutura pública digital e tecnologias digitais
28 - inovação, empreendedorismo climático e micro e pequenas empresas
29 - bioeconomia e biotecnologia
30 - integridade da informação em assuntos climáticos
