As Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs, na sigla em inglês) são o principal instrumento pelo qual cada país define suas metas de redução de emissões de gases de efeito estufa. Desde novembro de 2024, 120 nações já apresentaram suas propostas atualizadas, em um movimento que antecedeu a COP30, agora em andamento em Belém. Para especialistas, os objetivos do Brasil podem ser considerados ambiciosos.
A iniciativa surgiu em 2015, durante a 21ª Conferência das Partes (COP21), em Paris — que resultou no Acordo de Paris, principal marco global no combate às mudanças climáticas. A partir dele, cada país ficou responsável por definir e atualizar periodicamente suas metas de redução de emissões, adaptação aos impactos do aquecimento global e financiamento climático. O intuito era transformar as discussões das COPs em compromissos concretos e mensuráveis.
— Quando começam a discutir questões ambientais, de forma multilateral, lá nos anos 1970, com a Conferência de Estocolmo, surge essa sensação de que deveriam ser imaginadas propostas mais efetivas do que só conversar sobre. Em uma linguagem vulgar, era: falar é fácil, como vamos aplicar? E o Acordo de Paris distribui responsabilidades. Antes, não era assim, e aí começamos a pensar nas NDCs nesse formato — explica João Jung, professor do curso de Relações Internacionais da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS).
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Segundo o especialista, as NDCs devem ser analisadas e atualizadas a cada cinco anos, em um processo de revisão contínua que permite aos países avaliar seus avanços e definir novas metas. As propostas não são iguais para todas as nações, uma vez que podem variar conforme o nível de desenvolvimento e a responsabilidade histórica nas emissões globais. Grandes emissores, como Estados Unidos e China, carregam um peso maior.
— Países desenvolvidos devem financiar mais, despender mais e ser mais ambiciosos do que países em desenvolvimento, porque esses vão ter uma série de dificuldades para fazer adaptações climáticas. Inclusive, existe esse lema: responsabilidades comuns, mas diferenciadas. A responsabilidade em comum, enquanto humanidade, é preservar, tutelar o planeta. Mas cada país tem capacidades diferentes de contribuir para isso — acrescenta Jung.
Metas brasileiras
O Brasil apresentou suas metas atualizadas em 13 de novembro de 2024. O novo documento reúne 10 objetivos principais e, a partir deles, se desdobra em diferentes eixos que incluem o fortalecimento de leis ambientais, o mapeamento de áreas sensíveis, o avanço na transição energética e o incentivo a uma economia mais sustentável (veja o resumo das metas abaixo).
Entre esses compromissos, está a nova meta central da NDC brasileira para 2035: reduzir entre 59% e 67% as emissões líquidas de gases de efeito estufa (total liberado na atmosfera menos o que é absorvido por florestas e solos) em relação aos níveis de 2005, conforme o objetivo definido após análises e consultas conduzidas pelo Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM).
— O Brasil é considerado uma espécie de exemplo climático, então tende a ser um país com metas mais ambiciosas. Quando falamos de fazer uma mitigação na emissão de gases de efeito estufa, como temos aqui, dos 59% a 67%, estamos falando em modificar parte da estrutura produtiva do país. Isso significaria fechar alguns tipos de empreendimentos vistos como os mais danosos ao meio ambiente, e, idealmente, construir uma economia mais verde — avalia o professor da PUCRS.
Para o presidente da Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan), Heverton Lacerda, as metas são boas, mas consideradas insuficientes e de difícil aplicação, já que envolvem desafios que podem afetar o desenvolvimento econômico e gerar impactos sociais no país.
O especialista destaca que o cumprimento das metas deve enfrentar disputas e impasses práticos. Ele cita, por exemplo, a falta de clareza sobre como o país pretende lidar com o impacto da transição energética em regiões dependentes do carvão, como Candiota, onde há pressão pela manutenção da usina sob o argumento da preservação de empregos.
— É preciso entender que não existe o tal "tripé da sustentabilidade", que ficou famoso no jargão de governos e corporações no sentido de pensar que o ambiental, o social e o econômico são pilares de mesmo valor. O que existe, de fato, é um sistema onde a ecologia, que trata da vida em sua forma mais ampla e total, precisa ser compreendida, estando acima do social e do econômico. Entender essa dinâmica e grandezas é um passo importante — defende Lacerda.
Resumo das metas brasileiras
- Priorizar leis ligadas aos temas do Pacto
- Agilizar o mapeamento e a proteção de terras e áreas ambientais
- Investir na transição energética e em uma economia de baixo carbono
- Incentivar atividades econômicas sustentáveis e geradoras de emprego
- Apoiar pesquisa e tecnologia com baixo impacto ambiental
- Garantir competitividade econômica com responsabilidade ambiental
- Planejar e adaptar o país aos efeitos das mudanças climáticas
- Tornar mais ágeis e seguras as decisões sobre questões ambientais
- Reduzir o impacto ambiental das atividades de cada Poder
- Fortalecer a estrutura institucional para executar o Pacto
Como Estados Unidos e China se posicionam?
Entre os maiores poluentes do planeta, Estados Unidos e China adotaram metas mais conservadoras em suas novas NDCs. No caso norte-americano, o compromisso é reduzir entre 61% e 66% das emissões líquidas até 2035, em comparação aos níveis de 2005. O objetivo é considerado realista, mas distante do ritmo necessário para conter o aquecimento global em 1,5 °C (meta do Acordo de Paris).
Lacerda pontua que é possível comparar as metas do Brasil, que têm foco na ação climática centrada no ser humano, com as dos Estados Unidos, que ele avalia serem de natureza mais quantificável e ambição mitigadora. Para isso, é preciso considerar as grandes diferenças entre as duas nações, como o lema do Acordo de Paris sugere.
— As metas dos Estados Unidos são muito fracas, diante dos gigantescos impactos que o país norte-americano causa na atmosfera, embora, quantitativamente, representem mais do que as do Brasil. Os países com maior histórico de emissões de gases de efeito estufa precisam ter metas de redução mais ousadas para que se possa cumprir com o objetivo de reduzir as desigualdades sociais e a injustiça climática no mundo — afirma o presidente da Agapan.
Lacerda complementa que, para os países mais pobres enfrentarem os problemas da pobreza e da miséria, "eles precisam de mais espaço para manter ou até ampliar um pouco suas emissões sem comprometer o clima". Esse espaço precisaria ser aberto "pelas grandes potências, que ultrapassaram os limites há muitas décadas".
Embora atualmente os Estados Unidos adotem uma postura mais resistente em relação à COP30 e às discussões sobre compromissos climáticos, o documento com as NDCs revisadas foi submetido ainda no fim do ano passado, durante o governo de Joe Biden. À época, buscavam reafirmar o papel do país como liderança global no combate às mudanças climáticas.
Donald Trump decidiu não enviar representantes oficiais a Belém, e voltou a rejeitar o Acordo de Paris neste segundo mandato. A ausência também se repete entre outras grandes potências. Embora a China tenha mandado uma delegação ao evento, o presidente Xi Jinping optou por não comparecer, deixando a liderança do grupo nas mãos do vice-primeiro-ministro Ding Xuexiang.
Em resumo, a meta da NDC chinesa é atingir o pico de emissões de CO₂ (um tipo de gás de efeito estufa) antes de 2030 e alcançar a neutralidade de carbono antes de 2060, com metas intermediárias de redução de intensidade e expansão das energias renováveis.
— A China, tradicionalmente vista como um grande poluidor, atualmente é um dos países que tem investido no tema. Só no ano passado, a China instalou mais placas de energia fotovoltaica do que os Estados Unidos em toda a sua história. E tem toda a questão das Smart Cities, que têm se preocupado com essa transição energética e a constituição de uma economia verde — analisa o professor.
Jung acrescenta que o Brasil traz uma espécie de paradoxo: quer ser um dos grandes representantes globais em relação às questões ambientais, mas, ao mesmo tempo, é um país em desenvolvimento que critica os países desenvolvidos por fazerem pouco.
