O governo do Estado pretende revogar o edital que leiloou animais do Zoológico de Sapucaia do Sul, no Vale do Sinos. A proposta foi acordada em uma audiência de conciliação realizada nesta quinta-feira (21) entre a administração estadual e a ONG Princípio Animal. A oficialização do acordo ainda depende da autorização da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) em um prazo de 15 dias.
O processo havia sido suspenso em janeiro após a organização entrar com uma ação civil pública, argumentando que o formato do leilão era incompatível com o objetivo de assegurar o bem-estar dos animais.
O edital incluía a venda de 150 cisnes-negros, 20 pavões, sete jegues e 2 pôneis. Cem animais foram arrematados por 28 compradores. O valor foi de R$ 137 mil.
Após a decisão, a ONG de manifestou por meio de nota, afirmando que trata-se da "efetivação dos direitos dos animais":
"Nós entendemos como um passo na efetivação dos direitos dos animais. O que motivou a Princípio Animal ingressar com a ação judicial foi o fato do edital não respeitar os animais enquanto sujeitos de direitos, tratando-os como coisas", enviou organização à reportagem de Zero Hora.
O acordo
Conforme o Tribunal de Justiça do RS (TJRS), para encerrar o processo, o Estado propôs revogar o edital, devolvendo o dinheiro e garantindo a permanência dos animais no zoológico.
Segundo a juíza de direito titular da Vara Regional Ambiental, Patrícia Laydner, responsável pela decisão da suspensão, também ficou estabelecido que, caso haja novamente um leilão, o cuidado com os animais deverá ser considerado.
Na decisão de janeiro, a magistrada havia proibido a entrega dos animais após entender que a venda não seguia os princípios de proteção animal e a legislação ambiental.
A justificativa foi que o edital não considerou critérios como infraestrutura ou antecedentes que comprovassem aptidão para cuidar dos animais, além de não existir restrições para pessoas condenadas por crimes ambientais participarem do leilão.
