Em tramitação na Câmara dos Deputados há mais de 20 anos, a Lei Geral do Licenciamento Ambiental será votada nesta quarta-feira (21) no Senado.
Ambientalistas e agropecuaristas divergem sobre o texto, especialmente sobre o trecho que dispensa licenciamento ambiental para algumas atividades.
Se aprovada no Senado, o texto ainda segue para nova apreciação na Câmara dos Deputados antes de ser sancionado. O processo é necessário em razão das alterações que os senadores realizaram no projeto original, apresentado pelos deputados anteriormente.
Apoiadores da proposta defendem que as novas regras buscam desburocratizar o atual processo para obtenção de licenças ambientas. Relatora do projeto, a senadora Tereza Cristina (PP-MS) comentou sobre os pontos positivos da Lei Geral do Licenciamento Ambiental.
— O marco legal a ser criado pela proposição harmonizará e simplificará o processo de licenciamento ambiental em todo o país. Isso é essencial para reduzir a burocracia e tornar mais ágil a autorização de empreendimentos, ao mesmo tempo em que garante a proteção do meio ambiente — disse ao g1.
Por outro lado, ambientalistas afirmam que a flexibilização das regras pode representar uma série de riscos ao meio ambiente e, consequentemente, à vida. Em nota divulgada na sexta-feira (16), o Observatório do Clima afirmou que a proposta "omite a crise climática" e pode causar "desastres e riscos à saúde e à vida".
Entenda o projeto e seus pontos polêmicos
Dispensa de licenciamento ambiental
Um dos pontos que mais divide opiniões é o trecho do projeto que propõe a dispensa de licenciamento ambiental para diversas atividades agropecuárias.
O texto estabelece que o empresário deve assinar uma certidão declaratória em que atesta que suas atividades não exploram de forma irregular o meio ambiente.
Licenciamento por adesão de compromisso (LAC)
Essa modalidade permite que as licenças ambientas sejam emitidas apenas com base na autodeclaração do proprietário, sem análise técnica prévia.
Esta modalidade é adotada atualmente para empreendimentos de baixo risco e pequeno potencial poluidor, mas o Senado propõe ampliar para atividades de médio porte e médio potencial poluidor.
Áreas protegidas e sítios arqueológicos
A Lei Geral do Licenciamento Ambiental também propõe retirar o status de área protegida de territórios indígenas e quilombolas que ainda estão em processo de demarcação oficial.
Em nota, o Instituto Sociambiental (ISA) afirmou que a medida pode afetar e desproteger 18 milhões de hectares da floresta amazônica, área equivalente a do Paraná. O projeto poderia facilitar obras previstas em 152 das 277 áreas protegidas da Amazônia Legal.
A ISA também estima que 259 terras indígenas e 1,5 mil territórios quilombolas seriam impactados pelas novas regras, ficando desprotegidas.
As regras também afetariam sítios arqueológicos, alerta a Sociedade de Arqueologia Brasileira (SAB). Um trecho do texto propõe que uma área pode ser explorada sem consulta ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) se não houver regiões identificadas para exploração no território.
"A ausência de sítios arqueológicos conhecidos em uma determinada área não exime os empreendimentos da necessidade de obtenção de manifestação conclusiva do Iphan para obtenção das licenças", diz nota da SAB.
