Por José Marcelino de Rezende Pinto, professor titular da USP, vice-presidente da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação
O governo estadual pretende municipalizar suas escolas. Para tanto, busca alterar a Constituição Estadual (art. 216) que, sabiamente, determina um Ensino Fundamental organizado de forma unificada.
Esse princípio visa garantir uma integridade na formação dos educandos e tornar a gestão mais eficiente. Busca-se copiar São Paulo, onde isso ocorreu com péssimos resultados. E por que a divisão de algo que deve ser uno? Porque é mais fácil passar para os municípios, em um primeiro momento, escolas com apenas os anos iniciais.
Em geral, usa-se o Ceará, Estado muito municipalizado e com um Ideb elevado (6,1) como exemplo. Mas é bom lembrar que se trata de uma exceção. Via de regra, nos Estados mais municipalizados o Ideb é menor, como Maranhão (4,7) e Piauí (5,3). Santa Catarina, o maior Ideb para os anos iniciais (6,2), tem um índice de municipalização da rede pública equivalente ao do Rio Grande do Sul (60% x 56%). E educar é muito mais do que o Ideb.
Via de regra, nos Estados mais municipalizados o Ideb é menor, como Maranhão (4,7) e Piauí (5,3)
Qual a real motivação do governo estadual, então? Simples: reduzir custos e se livrar dos professores que estão sempre reivindicando, e com razão, maior valorização. De modo geral, alega-se que é mais adequado passar para o governo local a gestão das escolas, mas a questão não é tão simples. Segundo dados do Censo Escolar do Inep, cerca de 90% dos diretores de escolas das redes municipais são escolhidos por indicação do prefeito, com forte risco de clientelismo político. Contudo, a questão é mais profunda: os municípios estão sobrecarregados e não possuem recursos suficientes para assumir mais essa tarefa. É verdade que, no Fundeb, para cada matrícula assumida, segue um valor por aluno, mas este valor está muito aquém do necessário.
Os municípios mais municipalizados do RS são exatamente aqueles com menor gasto por aluno. E boa parte possui o desafio imediato de ampliar sua rede de educação infantil para cumprir as metas do Plano Nacional de Educação. Com o agravante de que a lógica do Fundeb pune os pequenos municípios, muito presentes no RS. Só um exemplo: Coqueiro Baixo, com 80% de municipalização, para cada R$ 1 destinado ao fundo, recebe apenas R$ 0,27. Por mais bem intencionados que estejam os municípios, como podem ampliar o atendimento e garantir uma educação de qualidade?
