Por Artur Lemos, secretário-chefe da Casa Civil do governo do RS
Este é um governo que tem compromisso com o futuro do Estado, dos gaúchos e dos que aqui escolheram morar ou trabalhar. Sendo assim, não pode deixar de colocar em debate o ajuste nas alíquotas do ICMS.
No passado recente, o Rio Grande do Sul precisou elevar percentuais do tributo para fechar as contas, o que pode sugerir que a proposta atual tem o mesmo sentido. Mas não é isso.
O caminho, agora, é para não ficarmos atrás em relação a outros Estados na divisão do novo tributo, denominado Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A partir da implementação da reforma tributária, quem arrecadar menos entre 2024 e 2028 receberá, pelos próximos 50 anos, uma fatia menor na futura divisão do bolo tributário.
Se nada for feito, se adotarmos a cômoda posição de deixar os outros decidirem ou de evitar medidas impopulares, as futuras gerações serão prejudicadas pela menor disponibilidade de recursos para o funcionamento do Estado.
Ninguém gosta de propor ajuste de tributação, mas a responsabilidade com o futuro nos impõe a coragem e a transparência de não sermos demagógicos e populistas agora
No Norte e no Nordeste, governadores já anunciaram elevação de alíquotas para não correrem o risco de ter uma receita menor nas próximas décadas.
E está falando uma gestão que baixou o ICMS de forma responsável, passando a alíquota modal de 18% para 17%, umas das menores do Brasil, além de diminuir em telecomunicações, energia e combustíveis.
O RS, que já teve participação de 7% na arrecadação total desse imposto no país, está com 5,9%. Prova clara de que reduzimos o peso do tributo na vida dos gaúchos. Agora, por uma ação que nada tem a ver com a administração estadual, precisamos retomar os níveis históricos de participação no recolhimento total do ICMS.
Se ficar tudo como está, em 25 anos o Rio Grande do Sul deixará de ter arrecadado R$ 110 bilhões para custeio da máquina pública e investimentos. É preciso agir para que não apenas esta gestão, mas também as próximas não fiquem com menos recursos em caixa.
É importante destacar que os valores que o Rio Grande do Sul deixar de receber serão divididos entre os outros Estados. Não se trata apenas de perder recursos, mas de ficarmos muito menos competitivos dentro da Federação.
Ninguém gosta de propor ajuste de tributação, mas a responsabilidade com o futuro nos impõe a coragem e a transparência de não sermos demagógicos e populistas agora. Com essa postura, agimos para que nossos filhos e netos não paguem uma conta muito maior lá na frente, sem ter um instrumento para virar o jogo porque o imposto com gerenciamento do governo estadual deixará de existir.